Documento do tarifaço menciona Trump mais de dez vezes e governo vê 'digital' política de Trump

O governo federal identificou que o documento técnico dos Estados Unidos que propõe a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros menciona mais de dez vezes a expressão “determinação específica do Presidente”. Segundo o Ministério da Fazenda, a repetição constante desse trecho reforça a percepção de que o processo contra o Brasil teve motivação política e não apenas técnica. O novo imposto passa a valer a partir de 22 de julho de 2026 e surgiu após investigação iniciada no ano passado a pedido de Donald Trump, com base em alegações de práticas comerciais desleais que restringiriam o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro há décadas.

Na primeira página do documento elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, já aparece a frase que se repete ao longo de todo o texto: “Em conformidade com a determinação específica do Presidente, o Representante Comercial está adotando medidas para impor tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, com algumas exceções”. A argumentação de que existe uma orientação direta da Casa Branca foi utilizada de forma frequente nas páginas do relatório, o que, na avaliação da equipe econômica brasileira, indica que a decisão final não foi tomada apenas por critérios técnicos.

O Ministério da Fazenda realizou uma comparação preliminar com documentos semelhantes de outros processos conduzidos pelo USTR. Em investigações sobre impostos digitais envolvendo França, Índia, Turquia, Áustria, Itália, Espanha e Reino Unido, bem como em apuração sobre direitos trabalhistas e humanos contra a Nicarágua, não houve menção a determinações presidenciais. Já em casos envolvendo a China, especialmente nas tarifas aplicadas entre 2018 e 2019 e em investigação de 2025 sobre cumprimento de acordo comercial, apareceram expressões parecidas, como “orientação do presidente”. Essa diferença de tratamento é interpretada pelo governo brasileiro como indício de que o tarifaço contra o Brasil segue um padrão político.

Para a Fazenda, a inclusão repetida do “carimbo” presidencial pode servir também para proteger técnicos norte-americanos de eventuais questionamentos administrativos internos, prática comum no serviço público quando se investiga a conduta de servidores. O USTR tem autonomia para abrir investigações por iniciativa própria, mas, ao registrar que a medida atende a uma determinação específica do presidente, o canal de resolução passa a ser considerado político-presidencial e não apenas burocrático.

O tarifaço de 25% foi confirmado pelo governo de Donald Trump na quarta-feira, 15 de julho de 2026, após a conclusão da investigação aberta no ano anterior. O documento técnico analisado pelo Brasil detalha a recomendação de sobretaxar milhares de produtos brasileiros, com algumas exceções que ainda serão definidas. O Ministério da Fazenda continua monitorando os desdobramentos e avalia que a linguagem utilizada no relatório reforça a necessidade de tratamento político da questão entre os dois países.

A análise do governo brasileiro destaca ainda que a menção constante à determinação presidencial diferencia este caso de outros processos comerciais conduzidos pelos Estados Unidos nos últimos anos. Enquanto a maioria das investigações técnicas não traz referências diretas ao chefe do Executivo americano, o documento sobre o Brasil repete a expressão mais de dez vezes, o que, segundo a equipe econômica, evidencia o caráter político da medida. O tarifaço entra em vigor em 22 de julho e afetará exportações brasileiras para o mercado norte-americano, exigindo acompanhamento constante por parte das autoridades brasileiras.